Termos de Uso

1. Identificação institucional

O Condo Gestão Digital é um produto da DEVS SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.602.579/0001-54, com sede em João Pessoa/PB.

Contato oficial: contato@condogestaodigital.com.br.

2. Aceite e elegibilidade

Ao acessar a plataforma, o usuário declara ter autorização do contratante ou vínculo legítimo com o condomínio ou administradora. O uso continuado implica ciência e aceite destes Termos e das políticas aplicáveis.

3. Descrição da plataforma

A Condo Gestão Digital fornece recursos de gestão condominial, incluindo cadastros, comunicação, financeiro, reservas, ocorrências, documentos, portaria, assembleias, relatórios, integrações e rotinas administrativas.

4. Responsabilidades dos usuários

• Manter credenciais em sigilo e comunicar suspeitas de acesso indevido.
• Inserir informações verdadeiras, atualizadas e necessárias para a operação.
• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e condominiais.
• Respeitar regras internas do condomínio, da administradora e da legislação vigente.
• Não tentar burlar controles de acesso, perfis, limites de uso ou trilhas de auditoria.

5. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. O contratante deve garantir que possui base legal para cadastrar, consultar e compartilhar dados de moradores, colaboradores, visitantes, prestadores e demais titulares.

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail dpo@condogestaodigital.com.br.

6. Disponibilidade, suporte e integrações

A plataforma pode depender de serviços de terceiros, como meios de pagamento, mensageria, armazenamento, assinatura digital e provedores de infraestrutura. Eventos externos, manutenções programadas ou indisponibilidades desses serviços podem afetar funcionalidades específicas.

7. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, uso indevido, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal. Após encerramento contratual, os dados poderão ser mantidos pelos prazos legais, regulatórios e de defesa de direitos.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma apoia a gestão condominial, mas não substitui a responsabilidade do contratante por decisões administrativas, contábeis, jurídicas, fiscais ou operacionais tomadas com base nos dados inseridos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro competente do domicílio do contratante, salvo disposição contratual específica ou norma legal aplicável.